Sindicato prepara junto ao Sinduscon-Rio termo aditivo à convenção coletiva

Nota conjunta Sintraconst-Rio e Sinduscon-Rio

Os sindicatos que representam os trabalhadores e as empresas da construção civil do Rio de Janeiro estão finalizando um termo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vigente.
A atualização é necessária para adequar as normas do setor às mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional 141/2026, que estabelece:

• Dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, substituindo a regra de um único dia de repouso semanal;

• Redução gradual da jornada de trabalho, que passará a ter limite de 42 horas semanais e, posteriormente, de 40 horas semanais;

• Manutenção dos salários, sem redução nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie, inclusive dos pisos salariais.

O novo documento está sendo construído considerando as especificidades da construção civil no Rio de Janeiro, com o objetivo de assegurar segurança jurídica às empresas e o pleno cumprimento dos direitos assegurados aos trabalhadores.

O que muda a partir de dezembro?

De acordo com a EC 141/26, a partir de 16 de dezembro de 2026, passam a valer o limite de 42 horas semanais e o direito a dois dias de repouso semanal remunerado.
Importante ressaltar que, a partir dessa data, as cláusulas de convenções e acordos coletivos que forem incompatíveis com as novas regras constitucionais ficarão sem efeito.
A redução da jornada ocorrerá de forma progressiva: após o período inicial de 42 horas semanais, o limite será reduzido para 40 horas semanais, a partir de 16 de dezembro de 2027.
Nos próximos dias, o Sintraconst-Rio e o Sinduscon-Rio divulgarão conjuntamente o texto completo do termo aditivo, com orientações práticas para o setor.