Ministério Público orienta que empresa libere trabalhador para votar
Nesta semana, diante do segundo turno das eleições e casos de assédio eleitoral, o Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro divulgou uma lista de recomendações para as empresas de diversos setores do estado e solicitou que os sindicatos dos trabalhadores divulgassem esse documento.
A seguir, as orientações do Ministério Público às empresas:
– não conceder promessa de benefício ou vantagens em troca de voto;
– não ameaçar, orientar ou constranger seus empregados e colaboradores a votar em determinado candidato ou candidata;
– conceder aos empregados e colaboradores que vão trabalhar neste 30 de outubro tempo para que votem nas eleições sem qualquer desconto no pagamento e benefícios
O Ministério Público do Trabalho lembra que o não cumprimento dessas orientações pode resultar em medidas judiciais “com vistas à defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais”.