Fim da escala 6×1. Confira como sua jornada de trabalho com a redução das horas semanais

O Senado Federal aprovou no dia 14 de outubro a PEC da redução da jornada de trabalho sem redução do salário com o fim da escala 6×1. A promulgação deve acontecer nos próximos dias.

Essa alteração na lei trabalhista é uma conquista dos sindicatos, como o Sintraconst-Rio, que há décadas participam de manifestações e buscaram a redução do tempo de trabalho semanal.

Trata-se de uma das maiores mudanças no mercado de trabalho desde a Constituição de 1988, um avançoimenso nas lutas dos trabalhadores e das trabalhadoras do Brasil.

A mudança é gradual. Dois meses depois da publicação da emenda, o limite cai para 42 horas semanais. Um ano depois, chega a 40 horas. E tem muita gente esperando por isso: segundo o Dieese, 22 milhões de trabalhadores com carteira assinada ainda encaram jornadas acima de 40 horas por semana.

“A conquista da redução da jornada de trabalho sem redução salarial é uma prova da força dos trabalhadores, e mostra que os sindicatos estão conectados à demanda do povo brasileiro”, destaca o presidente do Sintraconst-Rio, Carlos Antonio.

Ele lembra que nenhuma lei protege mais que a união do sindicato e trabalhador.

Quando a mudança estiver em vigor, o Sintraconst-Rio vai fiscalizar a aplicação das novas regras nas obras, garantir que nenhum salário seja reduzido e que acordos e convenções coletivas sejam adequados aos novos limites.

“Não vamos aceitar manobras, como banco de horas abusivo ou pressão por horas extras para compensar a redução”, destaca Carlos Antonio.

Como fica a redução da jornada na construção civil?

Via de regra, a nossa jornada na construção civil já é de segunda a sexta-feira. Porém, para garantir o sábado livre, fazemos a compensação do sábado ao longo da semana.

Hoje, para fechar as 44 horas semanais exigidas por lei, trabalhamos 9 horas por dia de segunda a quinta-feira (8 horas normais + 1 hora de compensação), e 8 horas na sexta-feira.

Com as alterações aprovadas no Congresso, no fim das contas a carga máxima por semana cai para 40 horas semanais sem redução dos salários. Uma possibilidade de formatação da nova jornada no setor é que, quando todas as regras entrarem em vigor, essa compensação do sábado será extinta. Você passará a trabalhar 8 horas por dia, de segunda a sexta, sem precisar esticar o expediente. O sábado continuará sendo de folga, mas o seu cansaço diário será muito menor.

Essas alterações, claro, devem ser incluídas na convenção coletivada categoria, compactuadas com o sindicato patronal.

O tempo é meu. Fim da escala 6×1 Social Clube

Nos últimos meses, diante da possibilidade do fim da 6×1, o Sintraconst-Rio intesificou a campanha nas redes e nas ruas sob o lema O tempo é meu. Fim da escala 6×1 Social Clube.

Adesivos e camisetas foram entregues nas obras e contatos com senadores foram feitos pela diretoria do Sindicato.

A edição número 8 do Resenha Podcast chegou a tratar sobre o tema, com entrevista com o senador Paulo Paim, um dos líderes do movimento.

• Fim da escala 6×1: garante o direito a duas folgas semanais, sendo preferencialmente uma delas aos domingos.
• Redução da jornada: a carga de trabalho máxima cai gradualmente de 44 para 40 horas semanais.
• Regra de transição: a jornada cai primeiro para 42 horas semanais em 60 dias após a promulgação da lei (que deve acontecer ainda em outubro). Depois de 12 meses, chegamos ao limite definitivo das 40 horas.
• As alterações são feitas sem redução de salário.