Sintraconst-Rio alerta Ministério do Trabalho sobre pejotização (MEI) ilegal na construção

Sob o pretexto de modernização, muitos empresários tentam alterar o regime de contratação de seus empregados, de CLT para MEI.

E isso, na maioria das vezes no setor da construção civil, é o que parece mesmo: fraude trabalhista.

Para lucrar mais, explorar, e gastar menos, alguns empresários obrigam os trabalhadores a abrir um CNPJ (MEI) e, assim, alterar a sua forma de contratação.

O Sintraconst-Rio identificou alguns casos no setor construtivo carioca. E falou sobre a pejotização ilegal em reunião com o superintendente no Rio do Ministério do Trabalho, Claudio Secchin, e com Ana Luiza Caldas Horcades e Augusto José Lemos, chefes de Fiscalização na Superintendência Regional do Trabalho no Rio de Janeiro.

No encontro, na última quinta-feira (6 de novembro), no prédio do Ministério do Trabalho no Rio, os diretores do Sindicato Vaguiner Moura e Fabio Monteiro pontuaram algumas situações que a entidade tem flagrado.

“No caso da construção civil, na grande maioria dos casos, não cabe outro tipo de contratação a não ser CLT”, explica o vice-presidente do Sintraconst-Rio, Vaguiner Moura.

Nos canteiros de obra, apenas algumas funções temporárias e específicas podem ser feitas em outro tipo de contrato. Mas servente, pedreiro, pintor, colocar de drywall, marteleteiro, eletricista… essas todas que estão na tabela de piso salarial, devem ser contrato via CLT.

Isso porque a empresa não pode transformar trabalhador em PJ quando há:

Pessoalidade: quem a empresa quer é a pessoa, e não qualquer pessoa.

Subordinação: ordens, chefia, regras internas e cobrança diária.

Habitualidade: trabalho contínuo, rotina fixa, presença todo dia.

Onerosidade: pagamento mensal fixo, igual a salário.

Alteridade: o trabalhador assume riscos e custos que são da empresa.

Exclusividade: impedem que você atenda outras empresas no mesmo momento.

Controle de jornada: horário definido pela empresa, bate ponto, tem escala.

Se você, trabalhador, se enquadra em alguma dessas exigências acima, você não pode ser contratado como MEI. É via CLT a regra.

O Sintraconst-Rio alerta aos trabalhadores para denunciar casos de pejotização ilegal diretamente no Zap de Denúncias da entidade: 21 97033-5120.