Sintraconst-Rio ganha liminar milionária contra a LCD/Petrobras para pagamento de terceirizados
Vitória do Sindicato, vitória dos trabalhadores.
Uma ação do Sintraconst-Rio em busca de pagamento para os trabalhadores da LCD Engenharia, terceirizados da Petrobras, teve decisão liminar favorável do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
O caso remete à falta de pagamento de salários, INSS, FGTS, benefícios e outros direitos de mais de cem trabalhadores da empresa, que presta serviço para a Petrobras no Cenpes e no Terminal TABG, na cidade do Rio.
A ação civil coletiva, do Departamento Jurídico do Sindicato, foi necessária, pois nem mesmo os salários de julho foram quitados e todas as verbas rescisórias deixaram de ser pagas.
Na liminar, de 11 de setembro, a Petrobras é responsável subsidiária, já que contratou para prestação de serviços a LCD Engenharia. A estatal deve depositar em juízo R$ 1.900.908,26, montante definido na liminar pela juiza Adriana Malheiro Rocha de Lima.
O Sintraconst-Rio alerta que essa decisão liminar bloqueia os valores, mas não está disponível imediatamente. Assim, posteriormente, com decisão final da Justiça, devem ser pagos os valores aos trabalhadores que não entraram com ações individuais para que não haja pagamento em duplicidade.
@sintraconstrio Dr. Diego passa o recado. tem liminar boa para os trabalhadores na Justiça. se liga. #petrobras #transpetro #tabg #LCD #justiçadotrabalho ♬ som original – Sindicato Construção Civil Rio
Os próximos passos são verificar se a Petrobras ainda detém alguma quantia que pertence à LCD a título de retenção contratual, como determina a legislação. Caso tenha algum valor, essa quantia será depositada em juizo para que ao final do processo seja pago.
Em sua decisão, a magistrada diz: “Verifico a presença do perigo na demora e da probabilidade do direito, tendo em vista que a 1ª ré (LCD) não cumpriu com o dever de pagamento das verbas rescisórias, que possuem natureza alimentar e são essenciais para a subsistência dos trabalhadores.”
Uma audiência de instrução entre as partes está marcada para o dia 13 de outubro.
Os trabalhadores da LCD Engenharia que deixaram de receber suas verbas rescisórias e trabalhavam para a empresa no município do Rio de Janeiro podem enviar email para assjur@sintraconstrio.org.br para mais informações.
E o calote da terceirizada se espalha por outros polos da Petrobras, como São Paulo e Espírito Santo.
A LCD Engenharia é a terceira empresa do setor que quebra durante a vigência de contrato com a Petrobras em um curto espaço de tempo. Antes dela, a Mipe Engenharia e a TD Construtora também deixaram trabalhadores sem pagamento.